BOMBA - CGU INVESTIGA PREFEITURAS DO MARANHÃO !!!

Carla Lima

Da Editoria de Política de O Estado do Maranhão

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Fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) em 62 prefeituras maranhenses revelaram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 74 milhões, oriundos dos repasses voluntários do Governo Federal, principalmente, para a saúde e educação.

Falta de prestação de contas, impugnação total ou parcial das contas que foram apresentadas ou não execução do projeto a que a verba foi destinada são algumas das irregularidades que levaram a CGU, ano passado, a executar a tomada de conta especial em 62 municípios do estado.

“A tomada de contas especial é um instrumento da administração pública para buscar prejuízos causados ao erário, sendo o processo instaurado, segundo informações da Controladoria, depois de esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano”, explicou Roberto Viégas, chefe da CGU no estado.

Das 62 prefeituras que tiveram a tomada de conta especial executada, em 24 foram identificados problemas com aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram mais de R$ 8 milhões destinados a essa área. Se condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), todas essas administrações municipais podem devolver mais de R$ 11 milhões ao erário.

Entre as prefeituras fiscalizadas estão Dom Pedro, com indícios de irregularidades no valor de R$ 2 milhões, Peritoró e Pindaré-Mirim, que deverão devolver mais de R$ 800 mil cada uma, e São Pedro da Água Branca, que em três tomadas de contas especiais apresentou irregularidades que envolvem cerca de R$ 130 mil. Já as irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados à saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) somam mais de R$ 59 milhões. Nesta lista, se destaca a Prefeitura de Barra do Corda, condenada a devolver R$ 19,5 milhões por pagamento irregular de despesas.

Impugnação – Outro destaque dessa lista das acusadas de irregularidades na aplicação da verba da Saúde é a Prefeitura de Caxias, que em três convênios deve à União mais de R$ 5,7 milhões. No caso da administração caxiense, o TCU impugnou totalmente as prestações de contas dos repasses de R$ 947,5 mil, R$ 53 mil e R$ 333 mil, o que levou a Controladoria a fazer a tomada de contas especial, e João Lisboa, que foi condenada a devolver R$ 5,8 milhões depois que o tribunal impugnou as prestações de conta do convênio do FNS no valor de R$ 2,6 milhões.

Sobre os problemas identificados nas prestações de contas e a conseqüente tomada de contas especial da CGU, o recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, acredita que na maioria dos casos existe um desconhecimento do gestor na hora de prestar contas. Isso poderia ser resolvido se a entidade já disponibilizasse um setor próprio para auxiliar os prefeitos. Marreca garante que nos próximos meses essa assessoria será montada e sempre que um gestor solicitar, o setor irá acompanhar e orientar para que erros não sejam cometidos e as contas não sejam rejeitadas. “Nós vamos montar uma assessoria para o acompanhamento daqueles prefeitos que nos solicitarem orientação. Com isso, podemos reduzir erros que levam à rejeição de contas”, afirmou o presidente da Famem.

Contratos auditados foram firmados com 10 ministérios

Além dos recursos da Saúde e da Educação, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou desvio de recursos repassados pelos Ministérios da Integração Nacional, de Planejamento, de Meio Ambiente, de Esportes, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Social e de Cidades. São 17 prefeituras acusadas de malversação de cerca de R$ 8,1 milhões.

A Prefeitura de Imperatriz, por exemplo, recebeu mais de R$ 800 mil do Ministério da Integração Nacional, mas depois da tomada de contas especial da CGU, foi constatado que o recurso não foi aplicado no objeto previsto no projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as irregularidades e condenou a Prefeitura de Imperatriz a devolver R$ 2,7 milhões.

Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, a irregularidade apontada pela CGU é de administrações anteriores e que assim que chegar a notificação do débito com o Governo Federal, a Procuradoria Geral do Município será acionada para tomar das providências cabíveis contra o gestor da época, o então prefeito Jomar Fernandes.

As irregularidades apontadas pela CGU são do convênio 467952 de 2002 feito entre o Ministério da Integração Nacional e a administração de Jomar Fernandes para a reconstrução de casas. A prestação de contas de Fernandes foi impugnada e ano passado a Controladoria fez uma tomada de conta encontrando irregularidades, cujos valores a serem devolvidos pela prefeitura são de R$ 2,7 milhões.

De acordo com o secretário executivo do TCU no Maranhão, Carlos Wellington de Almeida, após fazer todo esse levantamento, a Controladoria encaminha o relatório ao TCU, que irá julgar cada administração acusada de desvio de verba. Se considerada verdadeira a irregularidade, o processo é encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que a administração municipal seja acionada a devolver o dinheiro.

“A CGU é um órgão investigador, é o que identifica as irregularidades em administrações, em geral, passadas. O papel do TCU é julgar após a apresentação da defesa do acusado. Se condenado, será acionado pela AGU a devolver o dinheiro público.

No entanto, em casos muito raros, esse julgamento pode não acontecer. Isso é possível se o gestor decidir pagar o valor devido à União”, explicou Almeida.

Números

22% dos municípios maranhenses foram fiscalizados
24 prefeituras com problemas no FNDE
25 apresentam irregularidades no uso da verba da FNS
10 ministérios transferiram recursos para as prefeituras
Contas irregulares
Contas abertas no FNE (Educação)

As prefeituras de Presidente Médici, Pedreiras, Esperantinópolis, São Mateus, Turiaçu, São João do Sóter, Timbiras, Bernardo do Mearim, Santa Helena, Paulo Ramos, Buriticupu, Fortuna, Luis Domingues, São Benedito do Rio Preto, Governador Newton Bello, Davinópolis, Conceição do Lago Açu, São João do Caruaru e Santo Antônio dos Lopes.

Contas com problemas no FNS (Saúde)

As prefeituras de Paulino Neves, Bernardo do Mearim, Cajari, Paço do Lumiar, Montes Altos, Serrano do Maranhão, Maracaçumé, Presidente Vargas, Governador Newton Bello, São Pedro da Água Branca, Buritirana, Penalva, Vargem Grande, Centro do Guilherme, Raposa, Vitorino Freire, Montes Altos, Zé Doca, Arame, Anapurus e Cururupu.

Nota do Blog – Excelente a matéria de O Estado do Maranhão, escrita por Carla Lima, que nos mostra a farra que é feita com dinheiro público. Segundo a matéria, o presidente da FAMEM, Júnior Marreca, ainda acredita que alguns gestores não tem experiência na hora de prestar contas. Pode até ser. Mas, muitos deles sabe mesmo é desviar os recursos